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Ibedess assina convênio com TJMG para orientar magistrados nas ações envolvendo saúde suplementar

O Instituto Brasileiro para Estudo e Desenvolvimento do Setor de Saúde (Ibedess) assinou no dia 6 de fevereiro o convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a HC-Coop Cooperativa de Trabalho dos Médicos do Hospital das Clínicas da UFMG para prestação de serviços de suporte técnico médico.


O convênio tem por objeto a elaboração de documentos técnicos da área de saúde para auxiliar os magistrados na formação de um juízo de valor quando da apreciação de questões clínicas apresentadas em ações judiciais envolvendo a assistência à saúde suplementar.


Os documentos técnicos deverão ser solicitados diretamente pelos magistrados ao Núcleo de Avaliação de Tecnologia em Saúde (Nats), do Hospital das Clínicas da UFMG. O Nats vai analisar o caso concreto apresentado no processo judicial, e um profissional devidamente qualificado elaborará parecer através de um mapeamento bibliográfico específico para cada caso. O parecer será ainda revisado por profissional especialista no tema.  Cabe ao Ibedess acompanhar os trabalhos apresentados pelo Nats e fixar prazo para corrigir possíveis irregularidades.


Participaram da solenidade de assinatura, o Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues; presidente do TJMG; a Desembargadora Vanessa Verdolim; os membros do Comitê de Saúde, juiz Renato Drescher e a advogada Jordana Miranda Souza; pelo Ibedess, Virgílio Baião Carneiro, Helton Freitas e César Vieira; pela HC-COOP, Ricardo Paixão; pelo NATS, José Luiz Nogueira e Silvana Kelles; pela Federação Unimed MG, Marcelo Mergh Monteiro e Fernanda Ferreira Guimarães; pela ONCOMED, Roberto Fonseca, entre outros convidados.


O presidente do TJMG, desembargador Herculano Rodrigues, manifestou seus melhores agradecimentos ao assinar o convênio e ressaltou que os magistrados devem ter subsídios técnicos para decidir questões que envolvem a saúde. Ao agregar entidades com conhecimentos específicos, o TJMG propicia a seus magistrados elementos imprescindíveis para balizar o convencimento.


De acordo com o convênio, o Nats vai elaborar documentos a partir da solicitação de magistrados. Podem ser respostas técnicas rápidas para casos que demandem informação qualificada imediata, sem a necessidade de levantamento bibliográfico complexo. As notas técnicas podem também abranger casos específicos e complexos que demandem revisão bibliográfica, análise de cenário, informações sobre o custo unitário, recomendação sobre riscos e benefícios da liberação ou não do tratamento solicitado pelo paciente.